Representantes de associações esportivas, estudantes, líderes comunitários, além de representantes do Governo Federal e do GDF, compareceram ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal na segunda-feira (27) para discutir a implementação do Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal, previsto na Lei nº 5.649, do Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), e sancionada em 2016. Pelo regramento, o orçamento anual do DF deve incluir recursos para o incentivo de diferentes modalidades não profissionais olímpicas e paralímpicas.

De acordo com o autor da lei, mesmo sem regulamentação, nos dois anos após a sanção foi possível executá-la com emendas parlamentares, mas é preciso garantir que o incentivo ao esporte amador volte a beneficiar a população. “Foi uma conquista para o DF. Hoje damos o pontapé para retomar a articulação com o GDF para a execução desta lei. Não vai faltar apoio desta Casa, queremos conversar com representantes de diversas modalidades. O esporte amador é um instrumento de inclusão social, de saúde”, disse o deputado.

Além do distrital, estiveram à mesa de debate da audiência o Secretário Nacional de Futebol e Direitos do Torcedor, José Luís Ferrarezi; o Diretor de Projetos Educacionais, Lazer e Inclusão do Ministério do Esporte, na Secretaria Nacional do Paradesporto, Lincoln Fiúza; e o Secretário do DF de Esporte e Lazer, Júlio César Ribeiro. Na abertura dos trabalhos, Ricardo Vale lembrou que apesar dos benefícios sociais, é o esforço individual nas comunidades que mantém o esporte amador. “Na maioria das vezes são pessoas que tiram dos próprios recursos para manter um time, pagar a passagem dos jogadores, comprar os uniformes. Então, quando você cria uma lei para ajudar a manter aquela comunidade engajada em uma atividade esportiva, isso é muito importante. Temos que fazer com que os recursos cheguem na ponta”, enfatizou.

Para José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Direitos do Torcedor, a audiência pública é um passo para a consolidação de direitos para o esporte amador. “Essa medida é fundamental. É uma briga do governo Lula, queremos criar políticas de Estado, porque as ações de governo são transitórias. No DF, temos esse avanço porque vai atender uma reivindicação antiga do esporte por mais apoio”, observou.

Os praticantes do paradesporto também fizeram contribuições ao debate e destacaram a importância de definir as regras do financiamento, como afirmou o Presidente da Federação de Basquetebol em Cadeiras de Rodas do Distrito Federal, Luiz Maurício: “É tirar a lei do papel e contemplar as modalidades que precisam. Precisamos saber onde buscar a verba, como apresentar os projetos para o programa, que trata de questões importantes, como equipamentos, arbitragem. Essa iniciativa é vital para o paradesporto. Agora é trabalhar para trazer os louros da regulamentação desta lei”.

A Lei dos Boleiros compreende diversas atividades, nos mais diferentes ambientes e espaços, tais como: futebol de campo; futsal; futebol society; futebol de areia; futevôlei; basquetebol; handebol; e voleibol. Além disso, estão contempladas nove modalidades paralímpicas, como rúgbi em cadeiras de rodas; futebol; basquete em cadeira de rodas e goalball.

Comunicação Ricardo Vale