A Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai discutir nesta quinta-feira, 13/4, o projeto de lei que trata da Tarifa Zero Estudantil, que busca garantir acesso gratuito e ilimitado ao transporte público para estudantes, visando ampliar seu acesso à cidade e promover inclusão social. A partir das 15h, no plenário da CLDF, o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), autor da proposição, vai debater com representantes dos governos federal e do DF, além de lideranças estudantis, a importância e o impacto social da adoção de uma política de transporte público que permita a mobilidade dos jovens para além das atividades escolares.

Pelo projeto, quem estiver regularmente matriculado terá acesso gratuito e ilimitado às linhas de micro-ônibus, metrô e veículos leves sobre trilhos ou pneus do Distrito Federal. Tudo custeado com recursos do Tesouro da capital da República, mediante dotações alocadas na lei orçamentária anual. A ideia é garantir o exercício do direito constitucional ao transporte. “Minha proposta é ampliar o acesso à cidade, aos espaços de atividades esportivas e aos bens culturais por meio do transporte público. Afinal, como cidadão, o ir e vir é direito básico, sendo que os estudantes estão em um momento da vida que precisam dessa vivência, até como parte da formação humana”, explica o parlamentar.

Participam da mesa da Comissão Geral, além de Ricardo Vale, o Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira, representantes da Secretaria Nacional da Juventude, integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras instituições de ensino. Na mesa estendida, participam o Secretário de Juventude do PT-DF, Vitor Zaupa, e o representante do Luta DF, Movimento Estudantil, Lucas de Lima Guimarães.

De acordo com o distrital Ricardo Vale, no atual momento em que se discute a segurança nas escolas e a saúde mental dos jovens, é preciso também falar do direito a uma vida social de qualidade, que depende da mobilidade. “A exclusão social empurra a juventude para a marginalidade e não seremos coniventes com isso, queremos incluí-los em espaços de cultura, lazer, com a prática de esportes. Esse cenário só mudará quando enfrentarmos questões sensíveis, como a segregação que ocorre com os menos favorecidos financeiramente”, enfatiza Ricardo Vale.

Serviço:
O que: Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 44/2023, que trata da tarifa zero estudantil.
Quando: Quinta-feira, 13/4, 15 horas
Local: Plenário da CLDF

Comunicação Ricardo Vale (PT)