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Ricardo Vale

Entra em vigor o Programa Guardião Responsável, que visa proteger cães e gatos no DF

A iniciativa busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal

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Programa visa reduzir casos de abandono e maus-tratos

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (23), com vetos parciais, a Lei 7.543/24, que institui o Programa Guardião Responsável, definindo direitos e deveres para tutores e protetores de animais no Distrito Federal. A iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT) visa estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos, e ampliar os serviços públicos de proteção animal.

De acordo com a nova legislação, tutores e protetores devem garantir o bem-estar físico, psicológico e ambiental dos animais sob sua guarda, além de realizar vacinação e tratamentos veterinários adequados. A medida também estabelece que qualquer conhecimento de atos de crueldade ou abandono deve ser denunciado às autoridades.

 

A norma abrange animais domésticos, errantes (domesticados, livres e sem tutor, que habitam o meio urbano) e semidomiciliados (dependentes de proprietário, mas com acesso a espaços públicos sem restrição de mobilidade).

 

Segundo Vale, a implementação do programa fortalece ações de proteção, resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade por meio de parcerias entre o poder público e entidades de proteção. “O projeto é um passo decisivo para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e garantir que eles sejam tratados com respeito e cuidado adequados”, reforçou o parlamentar em uma publicação em seu Instagram.

 

Fonte: CLDF

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