Aprovado PL que amplia acesso a universidades para estudantes de baixa renda
Proposta garante um percentual mínimo para estudantes com renda per capita de até dois salários-mínimos dentro da lei de cotas para egressos da rede pública de ensino
Na leva de aprovações de projetos de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa terça-feira (27), uma das propostas que será encaminhada para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende ampliar o direito às universidades do Distrito Federal para os estudantes de baixa renda, por meio de uma alteração da Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do DF.
Conforme o PL 212/2023 aprovado, de autoria do Deputado Distrital e Vice-Presidente da Casa Ricardo Vale (PT), estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública teriam uma bonificação de 8% na pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio.
“A política de cotas considerando a origem dos estudantes da rede pública cumpre, em parte, o papel de garantir a democratização do ensino superior. Entretanto, é preciso garantir um recorte específico para as famílias mais pobres e essa proposta faz, justamente, esse aperfeiçoamento”, destaca Ricardo Vale. Ele também ressalta que a preocupação com a inclusão regional nos cursos de universidades públicas é matéria que tem sido tratada no âmbito dos estados para melhor atender às realidades regionais.