VEJA
É lei do Vale

Nomeia como Ponte Honestino Guimarães que liga a Estrada Parque Dom Bosco, na altura da QI 10 do Lago Sul, à via L4 Sul, na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos Sul
Trata da eleição indireta para Governador e Vice-Governador nos casos de vacância, conforme o art. 94, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal
Altera a Lei nº 5.463/2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF)
Estende as regras de parcelamento do Programa Refis-DF aos débitos contraídos junto às empresas públicas e às sociedades de economia mista do DF
Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do DF - Boleiros, com o objetivo de fomentar e apoiar o desenvolvimento do esporte amador
Declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do DF
Aborda o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 5º da Lei Orgânica do DF
Organiza o comércio de alimentos em food truck no DF
Institui, no mínimo, 30% dos recursos financeiros do Tesouro do DF para a compra de alimentos produzidos em agricultura familiar para a rede pública de ensino
Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do DF
Inclui, no calendário de eventos do Distrito Federal, a Bienal do Livro de Brasília
Obriga a presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do DF
Institui a Semana da Diversidade Sexual e da Promoção dos Direitos Humanos
Inclui no calendário oficial de eventos do DF o Dia de Combate à Intoxicação por Agrotóxico
Cria o Programa Distrital de Bibliotecas Comunitárias para possibilitar o acesso à cultura e à educação
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o jogo "Solteiros e Casados" dos moradores da Metropolitana do Núcleo Bandeirante.
Cria a política de valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do DF
Determina que todos os assentos no transporte rodoviário e metroviário
do DF são prioritários para gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes
Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados sobre violência no DF
Institui a Semana Distrital dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
Instituído o Dia de Combate à LGBTFobia
Pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade não poderão nomear logradouros, vias, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais no DF
Estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências
Inclui o Festival da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha - Latinidades no calendário oficial de eventos do DF
Institui o Dia do Conselheiro da Saúde e o inclui no calendário oficial de eventos do DF
Reserva percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua
Inclui o Festival Brasília Capital do Rock no calendário oficial de eventos do DF
Inclui Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no calendário oficial de eventos do DF