Institui o Programa Guardião Responsável e delimita direitos e deveres de tutores e protetores de animais no Distrito Federal

Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista

Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que "institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal"

Dispõe sobre a infraestrutura de apoio às atividades de treinamento e instrução de aprendizes de motorista, e dá outras providências

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que "institui o Programa Bolsa Atleta"

Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à difusão de suas obras literárias

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense

Inclui Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no calendário oficial de eventos do DF

Institui mecanismo que pune financeiramente agressores de mulheres com multa de R$500,00 a R$500.000,00

Inclui o Festival Brasília Capital do Rock no calendário oficial de eventos do DF

Altera a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal

Reserva percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua

Institui o Dia do Conselheiro da Saúde e o inclui no calendário oficial de eventos do DF

Inclui o Festival da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha - Latinidades no calendário oficial de eventos do DF

Pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade não poderão nomear logradouros, vias, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais no DF

Institui o Dia de Combate à LGBTFobia. Altera a Lei nº 4.374, de 28 de julho de 2009, que Institui no Distrito Federal o Dia de Combate à Homofobia

Determina que todos os assentos no transporte rodoviário e metroviário do DF são prioritários para gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes

Cria o Programa Distrital de Bibliotecas Comunitárias para possibilitar o acesso à cultura e à educação

Institui a Semana da Diversidade Sexual e da Promoção dos Direitos Humanos

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o jogo "Solteiros e Casados" dos moradores da Metropolitana do Núcleo Bandeirante.

Institui a Semana Distrital dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Inclui no calendário oficial de eventos do DF o Dia de Combate à Intoxicação por Agrotóxico

Obriga a presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do DF

Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados sobre violência no DF

Cria a política de valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do DF

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências

Estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências

Institui a Semana da Democracia nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Distrito Federal e dá outras providências

Inclui, no calendário de eventos do Distrito Federal, a Bienal do Livro de Brasília

Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do DF - Boleiros, com o objetivo de fomentar e apoiar o desenvolvimento do esporte amador

Aborda o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 5º da Lei Orgânica do DF

Organiza o comércio de alimentos em food truck no DF

Institui, no mínimo, 30% dos recursos financeiros do Tesouro do DF para a compra de alimentos produzidos em agricultura familiar para a rede pública de ensino

Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do DF

Declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do DF

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS-DF e dá outras providências

Trata da eleição indireta para Governador e Vice-Governador nos casos de vacância, conforme o art. 94, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal

Nomeia como Ponte Honestino Guimarães que liga a Estrada Parque Dom Bosco, na altura da QI 10 do Lago Sul, à via L4 Sul, na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos Sul